Marco do licenciamento ambiental deve ser votado em duas semanas na CRA

Projeto tem relatório conjunto na CRA e na CMA; para Tereza Cristina, ele vai “destravar” o país

Os senadores da Comissão de Agricultura (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (7) um acordo para votar dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). O projeto está sendo analisado em conjunto pela CRA e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

— Nesta data, 7 de maio de 2025, leitura do relatório. No dia 20 de maio, terça-feira, abertura da discussão e concessão de vista coletiva. No dia 21 de maio, quarta-feira, encerramento da discussão e votação do projeto — explicou o presidente da comissão, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O projeto teve a análise iniciada na Câmara dos Deputados em 2004. Apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica (SP), o texto foi aprovado em 2021 e desde então está em análise no Senado. Um relatório único foi construído em conjunto pelos relatores na CRA e na CMA, os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente.

— É um projeto que vem se arrastando, mas muito necessário, para o nosso país. Hoje nós temos um relatório para chamar de nosso, que eu tenho certeza que vai ajudar o licenciamento ambiental no Brasil, e é isso que é importante. Nós precisamos parar de travar o nosso país — disse Tereza Cristina antes de apresentar o parecer.

Simplificação

O mesmo relatório foi lido na CMA pela manhã. Os dois relatores produziram um texto que, no Senado, já recebeu mais de 90 emendas. O desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental busca simplificar e tornar mais ágil o processo licenciatório.

Para Tereza Cristina, todos têm interesse de preservar o meio ambiente, mas não é possível impedir algumas atividades com base em “narrativas e ideologias”. Como exemplo, ela citou a falta de luz elétrica em algumas regiões.

— Não podemos continuar impedindo alguns brasileiros de ter luz elétrica em pleno 2025 porque impedem que um linhão e no meio da floresta, no meio na Amazônia. Para isso existe uma coisa chamada mitigar o risco: se temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, vamos mitigar esse dano. O que não podemos é ter brasileiros de primeira, de segunda e de terceira classe. Nós temos que dar luz elétrica, saneamento básico — argumentou.

Texto

A atual legislação que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) apresenta as hipóteses legais de exigência de licenciamento para a aprovação de empreendimentos considerados de alto impacto ao meio ambiente. Há, ainda, várias resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) — órgão instituído por essa mesma lei — que estabelecem regras de procedimentos e situações nas quais o licenciamento é exigido, bem como as modalidades de licença.

Para Tereza Cristina, a Câmara dos Deputados entregou uma proposição “precisa, abrangente e eficaz”, que foi debatida “exaustivamente”, com “ampla participação” da sociedade, por mais de vinte anos. Mesmo assim, o Senado, como Casa revisora, precisa fazer aperfeiçoamentos. Os relatores recomendam a aprovação do projeto com 24 emendas.

O texto, na visão da senadora, não atende a todos os anseios de empreendedores e de ambientalistas, mas significa um “verdadeiro instrumento de mediação”, sem “exageros” de um lado ou de outro. As alterações, disse, foram sugeridas em pontos “essenciais e necessários” e baseadas em fundamentos “sólidos e precisos”.

O trabalho dos relatores foi elogiado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jayme Campos (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC). Para Jayme Campos, o projeto pode resolver a “morosidade” nos processos de licenciamento ambiental no país.

— Se Deus quiser, e com certeza quer, nós vamos aprovar no máximo até [o fim] do mês de maio esse projeto. Eu entendo que, durante toda a minha trajetória, é um dos melhores projetos que estaremos aprovando nesta Casa. Vai destravar o Brasil — afirmou.

Fonte: Agência Senado